Christiano Menegatti

O jus postulandi, instituto que permite ao cidadão comparecer ao Judiciário desacompanhado de advogado, é referendado por toda a doutrina que se debruça sobre o tema "acesso à Justiça", na medida em que se apresenta como um instrumento facilitador no acesso do cidadão ao Judiciário. No entanto, pouco se investigou sobre a aplicação deste instituto na prática forense brasileira, mormente acerca de sua eficácia, deixando uma lacuna que pode ser resumida na seguinte indagação: o acesso ao Judiciário por meio do jus postulandi garante àqueles que dele fazem uso o acesso efetivo à Justiça? Tal pergunta não pode ser respondida sem uma análise do papel dos atores do processo: a necessidade de um advogado para apresentação de uma defesa técnica, a linguagem forense que se apresenta inacessível à maioria dos cidadãos, as dificuldades enfrentadas pelos magistrados em lidar diretamente com as partes e, sobretudo, a obrigação do Estado em fornecer a todos uma assistência jurídica integral e gratuita, em juízo e fora dele. Partindo de tal indagação, o autor se propôs a pesquisar os principais fatores inseridos nessa controvérsia, procurando fomentar o repensar sobre o tema para, então, buscar meios eficazes na tutela dos direitos dos cidadãos.